# Registro público: TRE-MG — 06000038320266130175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 175ª Zona Eleitoral - Medina - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5356a48838ef4ef07cef9af5824d56f1926824c826a865b238c5d901dddfb711 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-02-06** — Documento (TPU 581) > **2026-02-06** — Documento (TPU 581) > **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-01-21** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026) > **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T13:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-16T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-15T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T09:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T19:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-22T01:16:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-27T03:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-02-06T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-02-06T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-02-06T08:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-15T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T09:23:15.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-01-21T09:23:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-02-06T08:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} - 2026-02-06T08:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-21 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:46:16\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115133546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5356a48838ef4ef07cef9af5824d56f1926824c826a865b238c5d901dddfb711 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000159820226130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700736/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-PA — 00002350320176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000635720216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700095/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 100 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000161420266130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699791/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000160820246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698713/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque - [TRE-BA — 06000593920206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699629/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000075120266140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA - [TSE — 06008230820266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699408/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / GABINETE CGE