# Registro público: TRT2 — 00003734820125020319 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880109/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880109.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b28eed3c0f9ddfc419bee23a8ea574ea3f5764bdc722e120e644d9cc1d9df77b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 367 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2026-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-11** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-07-02T17:58:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-04T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-04T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-04T18:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-06T01:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-06T01:45:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-15T00:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-12-18T14:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-01-22T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-01-22T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-01-23T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-01-23T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-02-02T01:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-03-26T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-01T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-04T01:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-04T01:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-28T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-31T07:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-31T15:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-06-18T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-18T21:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-22T02:11:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-22T02:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-25T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-30T00:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-08T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-09T01:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-09T01:40:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-20T01:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-22T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-27T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-27T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-28T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-28T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 367 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880109.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 367 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2020-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2026-03-11 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/366` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:10\.844000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b28eed3c0f9ddfc419bee23a8ea574ea3f5764bdc722e120e644d9cc1d9df77b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13992, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13992, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13992, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)