# Registro público: TRT8 — 00000113520175080115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf78984627f26795b32f5506a06845083e89367ba4326848f089a412d338df53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Adicional de Penosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T11:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2017-01-17T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T16:54:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-12T08:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-14T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T12:32:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-06T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-06T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-16T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T08:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-28T10:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-30T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-10T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-13T16:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2018-08-13T16:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2018-09-11T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T15:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-05-04T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-05-07T08:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-05-14T00:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-05-14T00:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-06-30T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-07-01T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-07-20T17:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2017-01-17T16:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-17T16:28:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2017-07-13T12:32:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-09-20T11:47:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-05-10T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-30T09:47:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-07-31T12:02:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2018-08-03T14:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2018-08-24T11:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2018-09-11T14:37:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf78984627f26795b32f5506a06845083e89367ba4326848f089a412d338df53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:16:31\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102113057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf78984627f26795b32f5506a06845083e89367ba4326848f089a412d338df53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000191220175080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 14010, 14020, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TST — 00111974920165180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00006604920155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 14010, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000071720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 14010, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000721520195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000219120215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT2 — 00004627920155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000737420215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113520175080115 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Adicional de Penosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf78984627f26795b32f5506a06845083e89367ba4326848f089a412d338df53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf78984627f26795b32f5506a06845083e89367ba4326848f089a412d338df53
- **SHA-256 do comentário:** 9df295c54029dc3f49d91f78c440dd3a325200fe71bcb43362e91ae45878b010