# Registro público: TJES — 00001094320248080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681dcc827ce809f24b3d3c45705dcc6e5f365738e3a7fdefa33a504a2e23f4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-10-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T17:23:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-03-12T12:56:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303420218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078490/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRR — 08014244720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069874/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014195920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069844/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08014353020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069582/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003378120208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066256/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPE — 00000302720208170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059312/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPA — 00003329720148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046321/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003319720198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036077/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR