# Registro público: TJAL — 07002111220158020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258cb23f2a0c4d5e934630f817166644caf5a9c3bbdb447b2505801753625e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T09:45:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-15T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-18T07:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-15T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-17T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-22T13:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-22T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T22:27:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-08-16T13:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-10T14:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-07-26T11:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T21:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T13:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T13:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-27T13:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T13:46:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-17T10:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T16:33:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-03-30T13:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-03-08T10:58:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-19T08:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T08:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T08:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T09:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-11T17:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T15:33:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-10-08T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-08T12:29:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-29T09:13:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-08-14T09:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-14T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001977220208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJGO — 00184676320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813005/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00186498220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00009387420228130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001751620128180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPB — 00006104520198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Vara Única de Conceição
- [TJMS — 00002115320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara
- [TJPB — 00006113420188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 2ª Vara Mista de Cuité