# Registro público: TJRS — 00034736520128210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f4f09ee05cfea1f11d9ceebab460acdce76745f3541c058781b412755e1da93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T10:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-27T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-26T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-07T15:31:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-14T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-14T16:49:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-03T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-14T10:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-22T14:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T13:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T10:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T15:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T12:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T12:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-14 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027027720188210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00033749520128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRS — 00033800520128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 8f4f09ee05cfea1f11d9ceebab460acdce76745f3541c058781b412755e1da93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)