# Registro público: TJSE — 00000625520058250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff534de57cab63b7a9c7a05710cf431ed7ff2bfedbb37062b4dc9839a75aa09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T20:11:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-13T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T14:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T10:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-15T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T19:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T12:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-13T12:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-12T12:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T06:15:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-04-29T09:15:05.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2005-04-29T08:55:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2005-04-28T10:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-28T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-28T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-04-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-29 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-29 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:47\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050328120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ff534de57cab63b7a9c7a05710cf431ed7ff2bfedbb37062b4dc9839a75aa09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000264220078250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000019420058250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA
- [TJTO — 50001819620138272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJSE — 00020953220168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJTO — 00196091020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00002277620138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699289/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00002221220198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606814/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00002172720168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES