# Registro público: TJPE — 00000227020208170790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a43794756976b8cb9809dc55c6d1cfd5887cb4820511f9af41daa8cec7bb54a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T12:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-03T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-27T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-18T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T09:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-01-05T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-15T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T12:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T09:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T10:49:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-08-18T13:59:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-08T20:41:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-01-08T20:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-20T12:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:26\.979286357Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a43794756976b8cb9809dc55c6d1cfd5887cb4820511f9af41daa8cec7bb54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000313220208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMT — 00003656320098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365317/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TRE-SC — 06000133820256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713051/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000304720208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086433/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000296220208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979513/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMA — 00001330220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550080/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJMA — 00000218920208100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820119/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJGO — 00174744720148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)