# Registro público: TRT13 — 00002069320245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb932d9d69810f99fee8664c1aed2f9a8db47e0ffc39fc58f391f942e90010f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-25T17:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-27T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T15:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T19:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T19:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-25T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T20:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T07:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T09:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-10T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-26T07:53:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-28T19:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T13:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-10T13:30:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-04-24T12:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:10\.428895598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-25T17:35:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb932d9d69810f99fee8664c1aed2f9a8db47e0ffc39fc58f391f942e90010f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002677520235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002227420245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000661520255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002068020245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000735920185050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000790720245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT17 — 00002328220205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797265/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003574620205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal