# Registro público: TRE-PA — 00000835820166140098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b568fc5e7754c27eccbba8e35d11ab50d961868a0927467984a076ac50c086fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-02T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-04T10:59:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-04T11:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-07T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-10T18:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-19T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-19T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-26T10:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-31T08:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-11-04T16:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-10-26T10:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:00:44\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b568fc5e7754c27eccbba8e35d11ab50d961868a0927467984a076ac50c086fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004475820166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883565/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 06024131120186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-PR — 00000721120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746790/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PA — 00000923320166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880380/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-AL — 06019843820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188597/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06020103620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188573/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06018588520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187975/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SE — 06016713820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE