{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3881,"origem":"stj","sha256_origem":"2f610e868dbea5b23c43c86d095a82bfb3280138ec2ba4ff032a0d421f53de74","registro_original":{"id_fonte":"000817977","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1818966","numero_registro":"202100067900","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2022-02-21","data_publicacao":"2022-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA.\nRECURSO ESPECIAL REPETITIVO.\n1. \"Consoante o entendimento desta Corte, em julgamento realizado\nsob a sistemática dos recursos repetitivos, deve ser observada\neventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices\ndiversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no\ncaso concreto, não obstante os parâmetros estabelecidos para\natualização monetária e compensação da mora.\" (AgInt no REsp\n1925470/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado\nem 21/6/2021, DJe 29/6/2021).\n2. Caso concreto em que o acórdão recorrido expressamente reconheceu\na existência de coisa julgada formada sobre o índice de correção\nmonetária aplicável na espécie.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c1e05f04-d9f8-43e4-b35d-872ae7b6d362/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"a57e1bed50eac331f01b5dffb896aa12f1340d84153fce7e9ec319604b9952cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}