# Registro público: TRE-PA — 00008683020126140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a1a08df2b79637a21274d8beb44addc5b1f664571fea9aceef502ecbf56b8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Afastamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T14:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-23T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-24T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-10-28T18:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-20T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-20T13:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-20T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-24T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-24T09:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-24T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-24T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-02-02T10:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-03-17T11:09:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-03-17T11:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-03-26T09:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-24T10:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-11-18T10:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1a08df2b79637a21274d8beb44addc5b1f664571fea9aceef502ecbf56b8b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:37\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140910000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1a08df2b79637a21274d8beb44addc5b1f664571fea9aceef502ecbf56b8b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004186320126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882188/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000368720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900050/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
- [TJMA — 00002906520188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289204/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TRE-PA — 00004177820126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881319/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [STJ — 00004593820148020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319208/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMA — 00002015620168100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865956/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000040920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000948520168080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499138/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / VARA ÚNICA - MUCURICI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008683020126140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Afastamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1a08df2b79637a21274d8beb44addc5b1f664571fea9aceef502ecbf56b8b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a1a08df2b79637a21274d8beb44addc5b1f664571fea9aceef502ecbf56b8b0
- **SHA-256 do comentário:** 770c543a336d3f0d72ff80464be3dae3bbadedec520a510702b16cae503e598d