# Registro público: TRE-PR — 00030312920106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e334a606cc12ff28e458b95dfe81e7704edda3f43a12c601aae72168853b9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-08** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-09T13:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-09T13:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-09T13:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-16T15:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-30T16:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-01T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-05T14:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-14T18:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-04-14T18:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-18T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-19T16:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-25T12:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-30T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-15T13:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-06T14:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T16:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-26T14:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T12:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-10T15:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T16:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-05T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T18:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-19T12:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T12:44:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-04-19T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T16:51:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-25T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T13:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T18:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388139.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00027299720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387843/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003415320126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948651/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00027191420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00033690320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MS — 00003439320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00001616120126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-CE — 00000390920196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388618/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS