# Registro público: TJPE — 00000028720238172370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce878a9d4d165729fad2ff67899a23318af688e734b03e97e9f2cb9bf15e314f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-01T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-01-01T15:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-25T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T11:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T12:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T20:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-21T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-20T11:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T08:17:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-06-07T09:34:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-06-07T09:34:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-07T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T10:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-01 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-25 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-07 para o assunto oficial «Denunciação caluniosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-20 no assunto oficial «Denunciação caluniosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000117920228172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000300520268172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031716420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002248620208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002235520198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001943520218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Vara Única
- [TJMT — 00002868020198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** ce878a9d4d165729fad2ff67899a23318af688e734b03e97e9f2cb9bf15e314f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ce878a9d4d165729fad2ff67899a23318af688e734b03e97e9f2cb9bf15e314f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)