# Registro público: TRT4 — 00000609420105040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa98f91b4a874b9268f7983d0c22530c773f053335379a344f84c7b49f0dab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Comissões e Percentuais | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000286320105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00008153220115010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000076420175050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240684720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE COXIM