# Registro público: TJPB — 00000417620198150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8dd798a4254857b3b5bc51e323ba0f517e0b699cc63b96f38c9f3b344c010d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-24T15:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-25T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-25T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T08:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-04T14:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-04T14:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T09:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T19:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-24T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T15:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T15:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T18:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-09-16T01:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-16T19:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-18T16:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-20T23:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-28T16:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-04T14:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-25T09:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-24T14:23:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00025050220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000126720188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003010320208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000279620218171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715002/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRR — 08011472120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005922120188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA