# Registro público: TJRJ — 00494029120188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605a5545c224cb9ae03d388ceaddc14cb1291f48f296ef3cf0974620519dabad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T14:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-22T13:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T13:13:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-10T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-17T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T18:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-07T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-12T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T14:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T10:03:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-12T12:43:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-12T14:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-12T15:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-21T13:33:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T14:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-03T16:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T14:59:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-12T15:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-15T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T18:07:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-09-04T18:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T13:03:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-07T15:59:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-01-21T15:46:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-02-09T12:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02157026720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00040862920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00034483020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS