# Registro público: TJAL — 07013307220168020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3447faba6d1de633757e4b2dced9d2265f45bd751c58d13a8d05d5daa7d4aea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T10:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-27T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T00:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T11:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-13T09:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T15:20:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-02T08:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T10:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T14:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-05T12:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T11:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-11T09:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-03T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-02T15:49:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-27T09:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-08T10:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T18:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31T21:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T12:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T12:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-24T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T21:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T18:41:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-13T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-13T11:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T11:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T13:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T11:11:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-14T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T09:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T09:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T09:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T10:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-30T15:51:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:23:17\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922101741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3447faba6d1de633757e4b2dced9d2265f45bd751c58d13a8d05d5daa7d4aea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005196120208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428991/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006789820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169058/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAL — 00001639720208020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425163/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJAL — 07004717820188020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ