# Registro público: TJAC — 10017360820188010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e86ef7c86a80ade99162728ef6a19523970f062e9329417fa23f6d644f8f21ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e86ef7c86a80ade99162728ef6a19523970f062e9329417fa23f6d644f8f21ab.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:12:01\.712115362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T15:57:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e86ef7c86a80ade99162728ef6a19523970f062e9329417fa23f6d644f8f21ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07002277520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Unica - [TJAC — 07082014520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Execução Fiscal - [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal - [TJAC — 07006907920178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296875/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Brasília - [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Criminal - [TJGO — 00252019320198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal - [TJCE — 02399869720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479651/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10017360820188010000 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 10017360820188010000; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e86ef7c86a80ade99162728ef6a19523970f062e9329417fa23f6d644f8f21ab - **SHA-256 do comentário:** c7c90014f39427f3f6512f40984e8659c2b676eba8ddf0ae7eed46cadfaf4671