# Registro público: TRF2 — 50006539320204025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddb5295ed916a108d7d3a8bc055e4f0dae0a1dc04991ba3b1e024569f0b97735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T19:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-18T18:19:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-22T08:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50130045220214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687816/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00048254420014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000122920158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00049553420014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682030/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00039501120004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000119120208160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000601420154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMT — 00003017220168110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR