# Registro público: TRF3 — 00041084620014036102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5502abc3deb882c963eb4986fe2b331843335a51b0295ee92009864e965b7f90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - — Publicação (TPU 92) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-18T20:33:53\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 989009460000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 5502abc3deb882c963eb4986fe2b331843335a51b0295ee92009864e965b7f90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 09384494919864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TJPR — 00000213320148160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TRF4 — 00053705120004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF3 — 00098081320094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00050941020094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF4 — 00036545220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00045275220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547569/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF5 — 05045516320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 5502abc3deb882c963eb4986fe2b331843335a51b0295ee92009864e965b7f90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)