# Registro público: TJSE — 00017148420178250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702680c8dfc84b1f819ab25b32785dbbd2b1054fcb0bcc6a144d4a6f02e1c4d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-21** —  (TPU )
> **2018-05-17** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-29** —  (TPU )
> **2018-03-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T12:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T11:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T03:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T18:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-29T01:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T21:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T21:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-16T21:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-08T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T12:05:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2018-05-14T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-26T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T07:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T11:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T11:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-11T20:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T15:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017896020168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00008114920178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00020676120168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 702680c8dfc84b1f819ab25b32785dbbd2b1054fcb0bcc6a144d4a6f02e1c4d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)