{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38820,"origem":"stj","sha256_origem":"c55bdc0019500b909c44a6598b3a485907c578374e7d724b6022e9b02ca1baae","registro_original":{"id_fonte":"000851562","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2309868","numero_registro":"202300667538","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO\nQUALIFICADO. TENTATIVA. AFASTAMENTO. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO\nACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE PERMITE A CONCLUSÃO PELA INVERSÃO DA\nPOSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Conforme asseverado na decisão ora recorrida, a moldura fática\ndelineada no próprio acórdão proferido pela Corte local permitiu a\nconclusão de que as rés obtiveram a posse dos bens subtraídos, ainda\nque por breve período, de maneira que foi afastada a forma tentada\ndo crime, na linha do decidido por esta Corte Superior em recurso\nespecial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp\n1.524.450/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção,\njulgado em 14/10/2015, DJe 29/10/2015).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8217343abec13eb31d16540a3812348679c51ae304e21aba80f7d93b2c9e3de7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}