# Registro público: TRE-PR — 06000245420266160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª zona eleitoral-Loanda
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc0f11fd3419be4facce86b2a767073c1c497ae29622a67111045c1ffe9fc69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-07T09:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-07-07T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-08-17T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T19:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-13T19:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-07-14T15:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-15T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-15T10:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-21T03:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-08-03T18:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-03T18:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-08-17T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-06T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-06T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-06T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-09T15:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-10T00:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-10T00:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-14T10:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-09-15T09:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-07-07T09:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-07-07T16:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-07-07T16:28:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-08-24T13:56:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2026-08-24T13:56:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000490720206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420206130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-SC — 06000439720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082683/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255020246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000490620246050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822220246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-MG — 06000119720246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081023/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-PR — 06000391820256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul