# Registro público: TRT19 — 00001501420175190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523dabae441da4e6df93b703070b0fa5c5d58676accf773c6fb008506ddcee34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T11:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T11:01:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-08T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T14:26:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-04T10:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T10:33:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-19T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-19T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-19T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T10:19:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-04-19T10:45:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-08-15T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-15T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T12:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T21:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-24T09:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-24T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-20T10:33:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-04-19T10:45:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-02-22T15:10:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-02-25T10:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-24T09:50:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-03-24T12:33:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001434220205110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000661120215060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000644120215060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT24 — 00241321720205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00001513020215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00009019320195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13801, 13885, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14030, 14032, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM