# Registro público: TRE-PA — 00000395520186140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd6b6b3e26a7eaaf1e2f6d67955f3c7ae2bbc8a0efbeb9d487e500766436310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T10:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T10:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T10:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T10:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:33:53\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016104525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd6b6b3e26a7eaaf1e2f6d67955f3c7ae2bbc8a0efbeb9d487e500766436310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000404020186140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694009/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PA — 00000421020186140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528007/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000923020216060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-MS — 06000233720206120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937893/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-GO — 00000895720196090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340430/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000844620176210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL