# Registro público: TRE-MG — 00000404920196130194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e03f3396c957ba746b6b5dad6dec8cdae8b7ac010786600926fca9d4c0b588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-12** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T12:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-12T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-26T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-26T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-27T14:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-15T15:59:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-15T15:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-02-26T16:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-07T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-08T17:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-13T14:27:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-13T14:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-03-13T14:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2021-10-13T14:18:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2021-10-13T14:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2021-10-13T14:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 2° Turno» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2019-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000361220196130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166577/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MG — 06000076520216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA