# Registro público: TRT2 — 00003735120155020090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882500/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882500.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7c5d6f66650496a7169f914603c80dd48aa5a9ff8268a3e484e278f7efa6528 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27 - **Último ato com data válida:** 2026-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2025-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fruição/Gozo | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Equiparação Salarial | Reflexos | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-20T08:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-22T04:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-18T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-22T00:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-27T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-28T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-28T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-03T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-04T16:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-05T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882500.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-06-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-06-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/141` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-28 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:52:01\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7c5d6f66650496a7169f914603c80dd48aa5a9ff8268a3e484e278f7efa6528 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000243320135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13693, 13765, 13810, 13813 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003687320115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13655, 13693 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007662420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13810, 13813 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004201720145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13693, 13765, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001651020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13813 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00000023120195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13813 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00009732420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13813 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00007301220135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13813 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** c7c5d6f66650496a7169f914603c80dd48aa5a9ff8268a3e484e278f7efa6528 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)