# Registro público: TRE-AM — 00000061920196040067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e40fcda1a6617d12c13b0780c4c98eee6fdb71e77d0999b174582a82d9d31b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T12:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-07-02T11:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-09-04T09:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-11-11T12:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-12-02T10:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-12-02T11:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-12-17T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-12-17T13:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-06-18T14:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}
- 2019-12-17T13:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000993220186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876256/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000307320186140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870603/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000289720186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000162320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697214/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-AM — 00000599420196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000226520196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-BA — 06000394020246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416544/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000390620256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL