# Registro público: TRE-MT — 00000030720146110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f41da6c24d1e8a1cabda3705745e9c1df640f0174719e5fe43cc8e478ebad6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-03-24** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T07:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-12T07:11:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2014-08-05T10:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-12T11:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-25T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-16T11:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-16T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-16T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-23T07:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-05T10:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T09:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T12:13:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-03-24T12:14:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-03-24T12:15:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-03-04T12:43:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-03-11T12:30:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-12T07:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T09:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-25T09:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T08:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T10:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T09:00:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-16T12:01:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-23T07:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-24T12:11:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-24T12:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T08:38:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-05T11:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T12:55:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-27T12:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:45:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-04T12:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-24 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-05 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-27 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000448620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389248/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu