# Registro público: TRF2 — 50003676820224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T00:54:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-24T15:28:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-25T00:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T14:56:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:35:21\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119142300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50187041820214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50113469820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE 22
- [TJRR — 08032406420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00002423520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08031826120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002465320138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964641/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50003676820224025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dc677df87a77a16d610c44c81ae07e3ec966ddecb47eff0db145b04d732254f
- **SHA-256 do comentário:** d510118f7ca45513d4cfebe4e63f08a8d78c686d5106a8a3e87a43a5b62e038f