# Registro público: TJSE — 00006271620058250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-13 - **Último ato com data válida:** 2017-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-03** — Petição (TPU 85) > **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-20** — Petição (TPU 85) > **2017-03-20** — Petição (TPU 85) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-29T04:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T10:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T12:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T12:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T15:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T16:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T12:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T12:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T20:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T22:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-29T13:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T17:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-25T11:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-03T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-09T13:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-22T11:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-04T11:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-07T11:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-22T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-03T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-27T20:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-19T10:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-12T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-02T12:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-13T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-20T10:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-04T17:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-30T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-14T10:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-26T13:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-24T16:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-20T23:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-21T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-12-14T13:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2008-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2009-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2009-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2009-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2009-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2009-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2009-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2009-07-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:33\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050713120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008282720138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJES — 00001091720118080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ - [TJPR — 00000254819938160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO - [TJSE — 00035069420098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00138989520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 09024382420128240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJAL — 08100867020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000260420148160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006271620058250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a70fcc556c3c642c536130628a2933cccf609d55f5200194373540e652b5ea69 - **SHA-256 do comentário:** 85a85e0ed96d3eef9840cf40e9cb86b8f8a36470c3dda86092c1293a986cf471