# Registro público: TJSP — 00091376320088260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c81c3ab6070b6e924b0e07c8ba80d3aac06d7a6fd08489763ac21720a81c693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 542
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-30T15:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-30T15:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-02T08:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-20T15:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T11:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T14:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T18:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 542 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 542 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2011-05-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/506`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/509`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/520`
- 2018-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/531`
- 2022-04-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2022-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/534`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/541`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00122065919978260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 05369139619928260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390571/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 39 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 01251400220048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390542/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 24ª VARA CÍVEL