# Registro público: TRE-SC — 06000165720206240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6879e7ac0d0858cf1e8aa1445587925fa64c09673310d513b8d0c4a8e03e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T16:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T02:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T02:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T04:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T04:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T05:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T05:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T05:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T13:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-24T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-01T13:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T11:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T19:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:53:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T13:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T13:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO