# Registro público: TRT3 — 00001186620135030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b28f56e79f81b3155e55e6f4a6edced4ad37d16565c5fff43ec26d1c543a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00015861220105010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00001710920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00001479320155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Posto Avançado de Afonso Cláudio