# Registro público: STJ — 00000189320188260550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ac1cae331b8a427738d3e2c805632e7bd3bb9885078e88716fbefaf3421217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Provimento (TPU 237)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T09:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-07T10:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T10:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-12T06:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-12-14T06:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T23:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-01T18:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-01T07:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T00:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:30:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-02-01T05:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T19:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-23T19:05:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-12T00:56:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-18T20:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T22:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-01T18:47:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4ac1cae331b8a427738d3e2c805632e7bd3bb9885078e88716fbefaf3421217.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:18:59\.441259034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ac1cae331b8a427738d3e2c805632e7bd3bb9885078e88716fbefaf3421217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00241727920198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000331420048171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJSP — 00100260720128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJMT — 00003110620158110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TRF2 — 50008992520204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TJDFT — 00001634720208070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [STJ — 00004888920148260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00002071920188260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189320188260550 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto | Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4ac1cae331b8a427738d3e2c805632e7bd3bb9885078e88716fbefaf3421217.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4ac1cae331b8a427738d3e2c805632e7bd3bb9885078e88716fbefaf3421217
- **SHA-256 do comentário:** 3e0f031ec207394a974ad880cebda3d24ecd45af7e1e7d9be76a80f6dc7dc871