# Registro público: TRT14 — 00000165420195140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6952eca6d4facfd5701c3fc607e63ebbd54094280971de0f1a1d4cbb1d06fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T10:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-17T11:52:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-17T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T09:59:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-06T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T11:33:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-07T00:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-10T20:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T13:27:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-11T13:27:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-22T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-06T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T08:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-04-01T09:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-04-03T12:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-07T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T07:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T12:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-26T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-03T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-07-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-08-07T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T10:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-09-17T15:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-09-17T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-09-30T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-10-02T00:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-10-02T00:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-10-11T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000171520155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005287420185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00000120620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** b6952eca6d4facfd5701c3fc607e63ebbd54094280971de0f1a1d4cbb1d06fa9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)