# Registro público: TRT7 — 00000559620135070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a22521c7380df697622f34ee615c770b6a1539d210b20ccca617e1108895dd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Paga (TPU 12176)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T09:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-11T09:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-11T09:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-11T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-02T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2013-04-19T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-24T08:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-16T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-27T12:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-09T09:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-29T08:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-15T08:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T12:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-27T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2015-12-04T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T15:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-18T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T09:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-16T10:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-29T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T07:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-08T07:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-17T00:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-17T00:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T09:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T09:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T00:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T00:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-24T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-24T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-29T00:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T00:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a22521c7380df697622f34ee615c770b6a1539d210b20ccca617e1108895dd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-03-11 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-12 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:42\.886427302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a22521c7380df697622f34ee615c770b6a1539d210b20ccca617e1108895dd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868420145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT23 — 00001257120185230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006769420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006768320105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006767620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT20 — 00003171220195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001500520175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559620135070026 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Iguatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a22521c7380df697622f34ee615c770b6a1539d210b20ccca617e1108895dd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a22521c7380df697622f34ee615c770b6a1539d210b20ccca617e1108895dd6
- **SHA-256 do comentário:** 08c9ee0cff890c535159322aab08016df21741efd9d5689400794266ca7cbb4a