# Registro público: TJSE — 00038456020148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb2e70c80301019d025988eb7bdc60646fbcc9dc62065dc4c56e2931acb3a978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-11-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-11-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T08:43:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-06T12:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T09:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T09:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T13:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T13:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T07:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T10:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T15:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T15:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T12:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T10:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T09:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T09:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T12:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T08:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T09:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T11:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T11:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-23T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-27T22:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:41:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-11-30T09:41:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-11-25T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T07:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T13:37:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-17T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T09:19:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-10-06T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T12:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T09:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T10:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T13:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-23 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-08 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052876520118250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00007681820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS