# Registro público: TJBA — 00002380620198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d65c0ff1302cb3099fe055d3e840f0bfdec7bf5a628d64814be8979856885a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T12:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T01:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T11:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-05T21:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T10:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T15:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T12:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T07:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T08:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T06:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T06:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T09:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-01T07:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T07:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-02-03T11:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-02-03T11:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00021273020188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00003955620218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777003/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00064931920188260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00051683920188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000281420218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776375/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000284020208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774872/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJES — 00001175020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000239420188170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101288/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO