# Registro público: TJSP — 00029885920098260137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE CERQUILHO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32c1bbe4ea92ae3fe2402132c20999b763b7db35706d0f6a09409add1629bff9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-24 - **Último ato com data válida:** 2021-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-24T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-26T16:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-28T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-28T18:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-01T17:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-02T10:55:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-12-10T17:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-14T18:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-14T18:32:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-04-26T18:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-27T18:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-29T09:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-30T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-30T17:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-30T18:17:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-09-20T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-20T16:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T16:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-24T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-24T13:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-24T13:37:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-11-29T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-06T11:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-07T10:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-15T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-09T14:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-11T10:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-17T17:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-19T11:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-19T11:21:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-01-13T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-30T18:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-02T11:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T11:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T14:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-05-21T15:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-22T15:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-24T10:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:26:24\.177960032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090821174716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32c1bbe4ea92ae3fe2402132c20999b763b7db35706d0f6a09409add1629bff9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00019537920008260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO - [TJMT — 00003752520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJPR — 00000205120228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00024015220008260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO - [TJSP — 00020057520008260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO - [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000334120208170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJGO — 00217398020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)