# Registro público: TRF2 — 50516052220234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f25d901294151603e4ffd770beee01652b68eed862039780cb0531cdf20bf73f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-04 - **Último ato com data válida:** 2023-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-04** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-04T00:58:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-06-04T00:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-07T15:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:31:48\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230427150259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f25d901294151603e4ffd770beee01652b68eed862039780cb0531cdf20bf73f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50270885020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386284/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00333602120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais - [STJ — 00004362020148170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 50233531820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385962/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 00480295820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001207220104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129241/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF4 — 00140891620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00162151020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba