# Registro público: TJMA — 00001488820038100054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 57 ocorrência(s) em 57 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2011-03-14T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2012-04-12T12:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2012-05-02T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2012-05-03T11:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-02-10T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-02-17T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-08-14T11:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-10-10T14:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-10-10T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-10-10T14:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2014-10-23T13:23:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2015-06-15T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2015-12-03T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2016-11-18T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2016-11-18T09:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2017-03-09T10:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2017-03-09T10:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2017-03-27T10:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2017-03-27T10:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2017-03-27T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-06T16:40:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-06T16:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-06T18:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-06T18:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-06T18:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-07T08:21:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-07T09:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-07T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-07T09:20:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-11-18T08:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-12-02T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-12-02T16:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-12-11T05:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-02T18:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-23T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-24T03:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-24T03:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-25T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-02-25T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-03 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-06 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:35\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002864020128100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00001558020038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJPI — 00002662720138180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMA — 00000987820168100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJMT — 00004444920128110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00002623420118180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002573720038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 2ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00005305519968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050901/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias. 2. A ausência de comunicação da decretação da falência impede que se exija a intimação na pessoa do administrador judicial, sendo válidas as intimações realizadas em nome das partes originárias do processo. 3. A análise da decisão recorrida encontra óbice na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de fatos e provas. 4. O art. 279 do CPC/2015 não foi prequestionado no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos de declaração, incidind o as Súmulas 282 e 356 do STF. 5. A configuração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal, exige cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando similitude fática e divergência jurídica, o que não foi realizado pela recorrente. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 949265, publicado pelo tribunal em 13 de fevereiro de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.167.664, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** falida, massa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1c440388078fb9984ac9f9edbf5791ced9336b44e7911635ed22831255949fd7
- **SHA-256 do registro documental:** 025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001488820038100054 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 025261c2b6726142ec1d5a007dc224ec5a4118905f998c4947d659ffd7e11440
- **SHA-256 do comentário:** db72b25d42e38e9b9d098a3ff5fe4735f0354e9d6a2e756d95e0ec669264b6d1