# Registro público: TJMG — 00169262620158130347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Jacinto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e135fca3ed1dbf03e53cd2fc833be05ba100f0ca96fc054c1cd7a971d0a65c96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-05-22** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T17:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2015-07-31T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2015-09-11T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2016-04-04T18:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2016-08-10T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2017-05-29T23:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2017-12-04T23:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-04-10T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-05-22T17:51:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2016-03-17T17:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2015-09-11T14:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2016-03-14T10:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2016-04-04T18:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-04-09T08:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-05-22T17:50:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-05-22T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}
- 2019-05-22T18:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5323", "nome": "Vara Única da comarca de Jacinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T03:49:38\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150729174330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e135fca3ed1dbf03e53cd2fc833be05ba100f0ca96fc054c1cd7a971d0a65c96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00184833920108130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377680/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / Vara Única da comarca de Bambuí
- [TJMG — 04424266120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TJMG — 00711119620158130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jacinto / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE