# Registro público: TRE-PE — 06000945520216170041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3eb13f0501439fc77bb8d06c8fd07f2d1278631567f9a1e68b401fd0c791fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T15:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T14:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-13T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T09:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T12:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T23:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T23:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T15:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T14:18:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T12:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T12:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T14:02:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T13:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T11:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T11:14:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-04 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:26\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210804154419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3eb13f0501439fc77bb8d06c8fd07f2d1278631567f9a1e68b401fd0c791fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000191120246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529510/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-PA — 00003879220176140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318982/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-AM — 06005453220206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000414820266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000312820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000012220246140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-AM — 06005384020206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000129120226130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII