# Registro público: TRE-PA — 00000044220176140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-09-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Abuso | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T15:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-07-03T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-09-25T14:26:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-10-03T09:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-10-01T16:11:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-10-02T10:51:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:27\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180302115043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004142920166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927386/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000041920156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00003895120126140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904123/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-RS — 00000279120176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 00010571720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246686/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SE — 00004526220166250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936570/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044220176140002 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Abuso | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3
- **SHA-256 do comentário:** 3b2a051e3b647eea99072ea1f1b5a57737ed1e752041a9a41dde34c22241e5c2