# Registro público: TJRJ — 01060688419918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-24
- **Último ato com data válida:** 1998-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **1998-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **1997-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1997-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1997-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1992-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-12-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-01-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1994-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1994-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1996-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1996-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1996-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1997-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-01-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-02T15:43:44\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01055753919938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08008054920158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 01124613019888190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01120455719918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00011848420138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711436/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00000575320168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / MACAMBIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 621dd5273a1afd0870ae9543022aa8121d9dfc2eb9e9b91b077a6f5a06fcd2f0
- **SHA-256 do registro documental:** b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01060688419918190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 1998-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b28223a3c991a7953b9b77320f1959f02b3836058f8cf9f794213d49dc64067d
- **SHA-256 do comentário:** 924f1208bb0c84b98175b0e5b6c98144290a328db360ca5923fba5c2c5c9a2b7