# Registro público: TJMT — 00000092220138110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c04b3a077eaed55329002b2fecfd61a13b1a43457e052f379e9a950e516645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2014-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T17:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-03T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-04T14:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-04T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-08T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T15:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-09T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-28T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-28T15:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-31T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-27T13:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-03T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-24T17:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-14T12:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-04T17:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-21T14:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-28T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-14T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-24T15:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T16:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-03T13:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-03T13:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-01-03T15:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-01-03T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-01-03T15:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-03T17:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-03T17:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-01-04T14:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-04T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-04T15:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-04T16:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-07T12:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-07T12:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-07T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-08T19:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-01-08T19:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6666", "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98c04b3a077eaed55329002b2fecfd61a13b1a43457e052f379e9a950e516645.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:35:35\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98c04b3a077eaed55329002b2fecfd61a13b1a43457e052f379e9a950e516645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092220138110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98c04b3a077eaed55329002b2fecfd61a13b1a43457e052f379e9a950e516645.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98c04b3a077eaed55329002b2fecfd61a13b1a43457e052f379e9a950e516645
- **SHA-256 do comentário:** c3d6f953eeda5770b1ff232dbcb6fc362b5e8f5c8e61297e9e43b8785b971120