# Registro público: TRE-BA — 06000331220206050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53d37bbf6056c21e86a6c2b2d84dc5316421edf339c8ae05286f464d1295592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T21:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T09:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T11:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T08:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T08:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T08:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T11:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T18:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T06:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T13:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T07:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T07:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T07:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T07:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T07:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T14:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T13:21:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T08:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T21:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T13:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T12:19:03.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T00:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T00:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T05:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T05:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T05:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c53d37bbf6056c21e86a6c2b2d84dc5316421edf339c8ae05286f464d1295592.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:19:18\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200427211529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c53d37bbf6056c21e86a6c2b2d84dc5316421edf339c8ae05286f464d1295592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000716120246050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299949/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320246260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-BA — 06000715320246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292378/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000551420206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000209620206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000208820246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307741/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-GO — 06000703820246090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000331220206050027 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c53d37bbf6056c21e86a6c2b2d84dc5316421edf339c8ae05286f464d1295592.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c53d37bbf6056c21e86a6c2b2d84dc5316421edf339c8ae05286f464d1295592
- **SHA-256 do comentário:** 138efecf4a22b30bdaf34d2deaa79bf960231699a0b39733376d3f0e36acae6c