# Registro público: TRF3 — 00069864520004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90790ba5858e0c4f5bfaa099fc82f65a3ef9ca59998119bfb2481223817e5283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-04-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-13T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-09-20T17:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-06-11T13:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T12:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-22T18:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-03T16:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-10T13:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-10T13:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T18:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T16:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T17:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T15:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T18:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T18:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T16:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T12:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T12:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T14:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T12:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-29T16:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T16:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T10:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T14:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-08T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 12026332919984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00056472020104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683354/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00106547720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00003607320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00001620420064025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002433020064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001216620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO